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IRPF e doações: deduções permitidas e como declarar

IRPF e doações: deduções permitidas e como declarar

Data: 05.08.2024

Por:

Agere Contabilidade

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Você sabe como funcionam as doações do seu IRPF e o que você pode ajudar? Continue lendo o artigo para saber mais.

 

Você, que faz declaração de imposto de renda pelo modelo completo, pode doar, ao longo do ano, até 6% de seu IR devido para projetos de diversas áreas, especialmente os fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, projetos de incentivo à cultura e à atividade audiovisual e etc. 

Para abater os valores doados, no ano seguinte, basta lançar essas doações e comprovações  na ficha Doações Efetuadas.

Deverá ser informado no programa do Imposto de Renda informações como o nome do beneficiário, o número do CPF ou CNPJ e o código do projeto. 

Vale lembrar que os documentos que comprovam as doações devem permanecer arquivados por cinco anos. 

 

Quem pode doar? 

Qualquer pessoa que declare Imposto de Renda e opte pelo modelo que permite deduções legais. No caso de empresas, são tributadas pelo lucro real.

Para o caso de empresas, são tributadas pelo lucro real.

 

Para quem é possível doar?

É possível doar para fundos nacionais, estaduais ou municipais.

  • Fundos Especiais dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
  • Fundos Especiais dos Direitos da Pessoa Idosa; 
  • Projetos sociais na área da cultura; Projetos esportivos e paradesportivos; 
  • Projetos de produção audiovisual (cinema).

 

Quanto é possível doar?

Pessoas podem doar até 6% do valor do Imposto de Renda devido. 

A partir de janeiro deste ano, tornou- se possível doar até 7% do valor do imposto devido exclusivamente para projetos na área esportiva. Para os demais, o limite continua sendo de 6%).

Empresas podem doar até:

  • 1% a Fundos Especiais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • 1% aos Fundos Especiais dos Direitos da Pessoa Idosa; 
  • 1% a projetos esportivos e paradesportivos; 
  • 4% a projetos na área da cultura e produção audiovisual. 

É possível doar até 2% do imposto devido para projetos na área esportiva. Isso não se aplica para as demais possibilidades.

 

Até quando posso doar? 

Para ser considerada na declaração de 2023, as doações podem ser realizadas até o fim do ano. 

No caso das doações aos fundos dos direitos da criança e do idoso, também é possível doar no momento de preencher a declaração, no ano que vem, com limite de até 3% para os fundos da criança e de até 3% para os fundos do idoso.

 

Como doar?

Você deve procurar o fundo do idoso ou da criança para o qual deseja fazer a doação, e seguir as orientações do órgão. 

 

As doações feitas a projetos culturais, audiovisuais e esportivos podem ser feitas para projetos previamente aprovados pelos órgãos responsáveis: Secretaria Especial de Cultura, Secretaria Especial do Esporte e a Ancine (projetos audiovisuais).

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